Olá Players, na última terça-feira (30) foi aprovada a "PL de fake news", projeto de lei contra as fake news (PL 2630/20).
Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL
Essa PL (projeto de lei) prevê novas regras que visam combater as fake news, dentre essas novas regras estão:
- A possibilidade das empresas de redes sociais pedirem que seus usuários apresentem alguns documentos pessoais (como RG, CPF ou passaporte) em casos de: denúncias por desrespeito da possível lei, suspeita de conta automatizada não identificada como tal e suspeitas de contas falsas ou em caso de ordem judicial.
- Redução de encaminhamento de mensagens para até 5 vezes seja para usuário ou grupo. Em caso de propaganda eleitoral, calamidade pública ou qualquer tipo de situação emergencial, esse número decai para 1.
- A PL prevê que as empresas devem armazenar em banco de dados os registros de mensagens encaminhadas em massa (a PL define como encaminhamento em massa, a mensagem que for enviada para mais de 5 pessoas ou grupos em um período de até 15 dias). E em caso de necessidade (como em uma decisão judicial), as empresas deveram indicar o usuário com a data e horário dessas mensagens encaminhadas em massa, assim como os usuários que receberem essas mensagens.
- Contas que usam "bots" poderão ser excluídas caso não deixem essa informação explicita.
- Agentes políticos e órgãos públicos vão ser proibidos de bloquearem usuários em seus perfis em redes sociais.
- As empresas de redes sociais deverão entregar relatórios trimestrais de todas as contas moderadas com informações como: número total de medidas de moderação de contas e conteúdos, motivação da moderação, medidas tomadas, número de contas automatizadas, redes de distribuição e conteúdos impulsionados e publicitários.
- As empresas de redes sociais poderão excluir conteúdos sem notificar o usuário em caso de: dano imediato de dificil reparação, segurança de informação ou do usuário, grave comprometimento da usabilidade da aplicação, incitação à violência, indução ao suicídio, indução à pedofilia, deepfake.
- Qualquer tipo de mensagem patrocinada deve ter um recurso de descadastramento por parte do destinatário, as empresas de redes sociais também devem conter um histórico de até 6 meses dos conteúdos que os usuários tiveram contato.
- A PL prevê a criação de um mecanismo para regulação das novas regras que são:
- Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet: criada pelo governo e vai ser responsável por estabelecer o código de conduta e fiscalizar as empresas.
- Instituição autorreguladora: criada pelas empresas de redes sociais responsável por administrar as regras aplicadas. Essa fica a critério das empresas sua criação, porem caso queiram a mesma deverá ser certificada pelo Conselho de Transparência.
Vale ressaltar que a PL de autoria do senador "Alessandro Vieira (Cidadania-SE)" e protocolada pelo senador "Angelo Coronel (PSD-BA)", em seu texto original previa que para a criação de qualquer conta em qualquer rede social, iria ser obrigado a apresentação de documentos pessoais (como RG, CPF ou passaporte) e comprovante de endereço. Essa e várias outras medidas que, de acordo com as empresas de redes sociais e especialistas de TI são riscos a privacidade do usuário e foram retiradas da PL.
A PL foi aprovada com 44 votos a favor e 32 votos contra, agora ela segue para a câmara dos deputados e caso seja aprovada irá para a sanção presidencial.
Segue um vídeo feito pelo canal "CENTRAL" que explica o ocorrido de uma forma mais dinâmica:
Segue uma lista dos nomes, partidos e estados dos senadores que votaram a favor, contra e nulo na PL 2630/20:
| Senador | Partido | UF | Voto |
| Acir Gurgacz | PDT | RO | SIM |
| Alessandro Vieira | Cidadania | SE | SIM |
| Alvaro Dias | Podemos | PR | NÃO |
| Angelo Coronel | PSD | BA | SIM |
| Antonio Anastasia | PSD | MG | SIM |
| Arolde de Oliveira | PSD | RJ | NÃO |
| Carlos Fávaro | PSD | MT | SIM |
| Carlos Viana | PSD | MG | NÃO |
| Chico Rodrigues | DEM | RR | SIM |
| Cid Gomes | PDT | CE | SIM |
| Ciro Nogueira | PROGRES | PI | SIM |
| Confúcio Moura | MDB | RO | SIM |
| Daniella Ribeiro | PROGRES | PB | SIM |
| Dário Berger | MDB | SC | SIM |
| Eduardo Braga | MDB | AM | SIM |
| Eduardo Girão | Podemos | CE | NÃO |
| Eduardo Gomes | MDB | TO | NÃO |
| Eliziane Gama | Cidadania | MA | SIM |
| Elmano Férrer | Podemos | PI | NÃO |
| Esperidião Amin | PROGRES | SC | NÃO |
| Fabiano Contarato | REDE | ES | SIM |
| Fernando Coelho | MDB | PE | NÃO |
| Fernando Collor | PROS | AL | NÃO |
| Flávio Bolsonaro | Republica | RJ | NÃO |
| Humberto Costa | PT | PE | SIM |
| Irajá | PSD | TO | SIM |
| Izalci Lucas | PSDB | DF | NÃO |
| Jader Barbalho | MDB | PA | SIM |
| Jaques Wagner | PT | BA | SIM |
| Jarbas Vasconcelos | MDB | PE | SIM |
| Jayme Campos | DEM | MT | SIM |
| Jean Paul Prates | PT | RN | SIM |
| Jorge Kajuru | Cidadania | GO | NÃO |
| Jorginho Mello | PL | SC | NÃO |
| José Maranhão | MDB | PB | SIM |
| José Serra | PSDB | SP | ABSTENÇÃO |
| Kátia Abreu | PROGRES | TO | SIM |
| Lasier Martins | Podemos | RS | NÃO |
| Leila Barros | PSB | DF | NÃO |
| Lucas Barreto | PSD | AP | SIM |
| Luis Carlos Heinze | PROGRES | RS | NÃO |
| Luiz do Carmo | MDB | GO | NÃO |
| Mailza Gomes | PROGRES | AC | NÃO |
| Major Olimpio | PSL | SP | NÃO |
| Marcelo Castro | MDB | PI | SIM |
| Marcio Bittar | MDB | AC | NÃO |
| Marcos do Val | Podemos | ES | NÃO |
| Marcos Rogério | DEM | RO | SIM |
| Maria do Carmo Alves | DEM | SE | SIM |
| Mecias de Jesus | Republica | RR | SIM |
| Nelsinho Trad | PSD | MS | SIM |
| Omar Aziz | PSD | AM | SIM |
| Oriovisto Guimarães | Podemos | PR | NÃO |
| Otto Alencar | PSD | BA | SIM |
| Paulo Paim | PT | RS | SIM |
| Paulo Rocha | PT | PA | SIM |
| Plínio Valério | PSDB | AM | NÃO |
| Randolfe Rodrigues | REDE | AP | SIM |
| Reguffe | Podemos | DF | NÃO |
| Renan Calheiros | MDB | AL | ABSTENÇÃO |
| Roberto Rocha | PSDB | MA | NÃO |
| Rodrigo Cunha | PSDB | AL | NÃO |
| Rodrigo Pacheco | DEM | MG | SIM |
| Rogério Carvalho | PT | SE | SIM |
| Romário | Podemos | RJ | NÃO |
| Rose de Freitas | Podemos | ES | SIM |
| Sérgio Petecão | PSD | AC | SIM |
| Simone Tebet | MDB | MS | SIM |
| Soraya Thronicke | PSL | MS | NÃO |
| Styvenson Valentim | Podemos | RN | NÃO |
| Tasso Jereissati | PSDB | CE | SIM |
| Telmário Mota | PROS | RR | SIM |
| Vanderlan Cardoso | PSD | GO | NÃO |
| Veneziano Vital do Rêgo | PSB | PB | SIM |
| Wellington Fagundes | PL | MT | SIM |
| Weverton | PDT | MA | SIM |
| Zenaide Maia | PROS | RN | NÃO |
| Zequinha Marinho | PSC | PA | NÃO |
Olha, ao meu ver tá na cara que essa nova lei é um projeto de censura, é igual a qualquer outro projeto de censura, eles basicamente botam algumas regras que não demonstra nenhum risco a nossa privacidade, e que na verdade até são interessantes como: "o descadastramento de anúncios publicitários por parte do usuário", "as entidades e órgãos públicos não poderem bloquear ninguém em redes sociais" e "as contas que usem bots deixar essa informação explicita". Essas regras são interessantes de se pensar sobre, mais o problema está no resto, eu falo isso porque o texto da PL original era muito mais abusiva (sim tava pior que isso no texto original), onde basicamente tá limitando nossa liberdade na internet. Eu só acho que a linha que separa "limitar" e "censura" é muito tênue, principalmente quando isso é voltado para a internet, pensem sobre o assunto. Caso queiram acrescentar algo favor usar a seção de comentários.
Fontes:
Comentários
Postar um comentário